Brazilian’s Supreme Court in a Democratic Coup d’état

Authors

  • Maurício Sullivan Balhe Guedes Federal University of Minas Gerais
  • Luisa de Boucherville Ferreira Lombardi Pontifical Catholic University of Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.37886/ip.2023.004

Keywords:

Brazilian’s supreme court, Democratic Coup d’État, elections

Abstract

Background and Originality: It is correct to say that Bolsonaro was not able to conceive his re-election bid as he would have liked, much of it due to the decision-making expansionism of the STF. The method employed does not necessarily see such a situation as negative, even if it is atypical, as long as it enhances democracy.

Method: The measures adopted by the STF are characteristics of what Issacharoff (2015) read as a “fragile democracy”, in which the discourse during the electoral process needs to be linked to democratic achievement, where everything that contrasts with it is out of the possibility of the exercise of the right, on the grounds of guaranteeing the freedom to vote. Challenging the conventional view, Varol (2017) understands that there are measures usually used in authoritarian regimes that, sometimes, promote and help to develop the democratic game more and better than those typically used by the democratic system itself. The research proposes a dialogue between the authors.

Results: The research can demonstrate that, despite having taken authoritarian decisions, the court managed to contribute to guaranteeing the normality of the elections.

Society: Bolsonarism raised its tone against the court and reinforced questions about the legitimacy of the institutions and the voting process. The issue, however, is that Bolsonaro's campaign was largely based on fighting a democratically established system, in the same tone in which he attacked the human rights of minority groups. Understanding these complex dynamics of power in the social context, the impact on future elections, or even the quality of the democracy game is an essential part of the contribution of this work.

Limitations / further research: Limitations / further research: reading the work is enough to identify one of the fields of action of the Judiciary, as well as informing only the 2022 elections, not taking care of the past.

References

Abramo, B. (2022, October, 19). Bolsonaro perde 10 minutos de programa eleitoral por mentir sobre inocência de Lula. Jornalistas Livres. Retrieved from https://jornalistaslivres.org/bolsonaro-vai-perder-10-minutos-de-programa-eleitoral-por-mentir-sobre-inocencia-de-lula/

Almeida, J. (2022). “Deus, pátria, família”: os sentidos do fascismo brasileiro. Rua, 28(2), 353–376. doi: 10.20396/rua.v28i2.8671122

Alter, C. (2014, December 11). Brazilian Politician Tells Congresswoman She's 'Not Worthy' of Sexual Assault. Time. Retrieved from https://time.com/3630922/brazil-politics-congresswoman-rape-comments/

Angelo, T. & Fagundes, M. (2021, July 29). Sem provas, Bolsonaro fala sobre fraude nas urnas; especialistas analisam. Poder 360. Retrieved from https://www.poder360.com.br/governo/sem-provas-bolsonaro-fala-sobre-fraude-nas-urnas-especialistas-analisam/

Araújo, L. A. & Maués, A. (2016). Linguagem, constituição e lei: a constituição da república federativa do brasil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica,19, 63-74.

Arguelhes, D. (2009). O supremo na política: a construção da supremacia judicial no brasil. Revista de Direito Administrativo ,250, 5-12.

Barbosa, L. A. (2012). História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no brasil pós-1964. Brasília, BR: Senado Federal.

Barroso, L. R. (2008). A Nova Interpretação Constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas (3th ed.). Rio de Janeiro, BR: Renovar.

Barroso, L. R. (2012). O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no brasil. Belo Horizonte, BR: Fórum.

Barroso, L. R. (2022). Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder. Revista Direito e Praxis, 20(10), 1-34. doi: 10.1590/2179-8966/2022/66178

Benvindo, J. (2014). A “última palavra”, o poder e a história: o supremo tribunal federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro. Revista de Informação Legislativa, 201, 71-96.

Bonavides, P. & Andrade, P. (1991). História constitucional brasileira. Rio de Janeiro, BR: Paz e Terra.

Brinks, D. & Blass, A. (2017). Rethinking judicial empowerment: the new foundations of constitutional justice. International Journal of Constitutional Law, 15(2), 296-331.

Brown, N. & Waller, J. (2016). Constitutional courts and political uncertainty: constitutional ruptures and the rule of judges. International Journal of Constitutional Law, 14(4), 817-850.

Burke, P. & Stets, J. (2009). Identity theory. Nova Iorque: Oxford University Press.

Burke, P. (2000). Variedades de história cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Burke, P. (1993). History and social theory. Nova Iorque: Cornell University Press.

Carta Capital. (2021, August 8). Barroso quer que nossas filhas de 12 anos tenham relações sexuais’, diz Bolsonaro ao repetir fake news. Retrieved from https://www.cartacapital.com.br/politica/barroso-quer-que-nossas-filhas-de-12-anos-tenham-relacoes-sexuais-diz-bolsonaro-ao-repetir-fake-news/

Casara, R. (2020). Bolsonaro: mito e sintoma. São Paulo, BR: Contracorente.

Correio Brasiliense. (2022, September 19). Bolsonaro: "Se não ganharmos no 1º turno, algo de anormal aconteceu no TSE". Retrieved from https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/09/5037776-bolsonaro-se-nao-ganharmos-no-1-turno-algo-de-anormal-aconteceu-no-tse.html

CPDOC. (2019). Verbete: Jair Messias Bolsonaro. Rio de Janeiro: FGV. Retrieved from https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/jair-messias-bolsonaro

Ferraz, A. (2021, September 7). Em SP, Bolsonaro diz que "qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá". GZH Política. Retrieved from https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2021/09/em-sp-bolsonaro-diz-que-qualquer-decisao-do-senhor-alexandre-de-moraes-esse-presidente-nao-mais-cumprira-cktagneda001n01has0npfxg4.html

Folha de São Paulo. (2023, January 12). Relembre alguns ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral sem apresentar provas: discurso mobiliza apoiadores em aparente estratégia para justificar eventual derrota na disputa eleitoral. Retrieved from https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-urnas-eletronicas-e-fraude-em-eleicao-sem-apresentar-provas.shtml

Frazão, D. (2019, June 20). Plínio Salgado. E biografia. Retrieved from https://www.ebiografia.com/plinio_salgado/

Ginsburg, T. & Hug, A. (2018). How to Save a Constitutional Democracy (1ST ed.). USA: University of Chicago Press.

Huntington, S. (2012). The third Wave of democratization: democratization in the late 20th century (Revised ed.). USA: University of Oklahoma Press.

InfoMoney. (2023). Jair Bolsonaro: conheça a trajetória política do ex-presidente. Retrieved from https://www.infomoney.com.br/perfil/jair-bolsonaro/

Issacharoff, S. (2015). Fragile Democracies: Contested Power in the Era of Constitutional Courts. UK: Cambridge University Press.

Lynch, C. & Mendonça, J. V. (2017). Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade. Revista Direito & Práxis, 8(2), 974-100.

Mendonça, A. & Peixoto, G. (2021, September 7). Bolsonaro sobre Alexandre de Moraes: 'Deixa de ser canalha'. Estado de Minas. Retrieved from https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/09/07/interna_politica,1303336/bolsonaro-sobre-alexandre-de-moraes-deixa-de-ser-canalha.shtml

Moreira, N. & Escossia, M. H. (2016). A insurreição do constitucionalismo político sobre o legal: por que o processo legislativo (ainda) é visto com desconfiança?. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 19, 131-150.

Oyama, T. (2020). Tormenta: o governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos. BR: Companhia das Letras.

Peixoto, S. (2021, August 5). Linha do tempo: a escalada da tensão entre STF e Bolsonaro em um mês. CNN Brasil. Retrieved from https://www.cnnbrasil.com.br/politica/linha-do-tempo-a-escalada-da-tensao-entre-stf-e-bolsonaro-em-um-mes/.

Porcella I. (2022, September 30). Bolsonaro sobe o tom e chama Alexandre de Moraes de "patife" e "moleque". GZH Política. Retrieved from https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2022/09/bolsonaro-sobe-o-tom-e-chama-alexandre-de-moraes-de-patife-e-moleque-cl8noxo5m000x016rmnqxxxpz.html

Przeworski, A. (2020). Crises da democracia (1st ed.). Brasil: Zahar.

Souza, J. (2022). A herança do golpe (1st ed.). Rio de Janeiro, BR: Civilização Brasileira.

Tribunal Superior Eleitoral. (2022, September 27). TSE impede Bolsonaro de utilizar na campanha eleitoral discursos em Londres e na 77ª Assembleia-Geral da ONU. Retrieved from https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Setembro/tse-impede-bolsonaro-de-utilizar-na-campanha-eleitoral-discursos-em-londres-e-na-77a-assembleia-geral-da-onu

Tribunal Superior Eleitoral. (2022, October 20). TSE desmonetiza quatro canais e suspende divulgação de documentário. Retrieved from https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/tse-desmonetiza-quatro-canais-e-suspende-divulgacao-de-documentario

Uol. (2020, June 17). 'Não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca', diz Bolsonaro. Retrieved from https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/17/nao-vou-ser-o-primeiro-a-chutar-o-pau-da-barraca-diz-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

Valadares, J. & Schuch, M. (2022, March 31). Bolsonaro defende Daniel Silveira e diz que não pode aceitar decisões passivamente. Valor Econômico. Retrieved from https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/03/31/bolsonaro-defende-daniel-silveira-e-diz-que-no-pode-aceitar-decises-passivamente.ghtml

Varol, O. (2017). The Democratic Coup D'état. Nova Iorque, USA: Oxford University Press.

Vasconcelos, R. (2023, January 11). Bolsonaro posta e apaga fake news em que questiona vitória de Lula. CNN Brasil. Retrieved from https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-divulga-video-que-questiona-vitoria-de-lula-mas-apaga-publicacao/.

Vieira, G. (2016). Sociologia constitucional latino-americana: desafios antigos com novos experimentos. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica,19, 151-176.

Vieira, O. (2008). Supremocracia. Revista Direito GV, 4(2), 441-464.

Additional Files

Published

2023-05-26

Issue

Section

Original Research Article